Termo de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Definições

1.1. NVIRTUAL: NVIRTUAL INFO com sede na Av. Nsa Sra de Fátima, 13-03, cidade de Bauru, estado de São Paulo, sob CNPJ: 02.659.265/0001-21.

1.2. AXUR: AXUR, INC., com sede em 2035 Sunset Lake Road, Suite B-2, bairro New Castle, código postal 19702, na cidade de Newark, no estado de Delaware, com EIN sob o nº 30-0963557.

1.3. PRESTADORES: NVIRTUAL INFO e AXUR, empresas parceiras, utilizando os recursos de "co-brading" para agregar valor nos produtos e serviços ofertados individualmente.

1.4. HASHCAST: serviço constituído por API, Webhook e comunicação automática via e-mail e SMS, oferecido pela AXUR e de propriedade, operação e responsabilidade da AXUR.

1.5. USUÁRIO(S): pessoa(s) jurídica(s) com acesso e autorização para uso do HASHCAST.

1.6. TITULAR(ES): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.7. CREDENCIAL: par de e-mail e senha ou e-mail e hash. Cada combinação de e-mail e senha/hash forma uma nova credencial única.

1.8. HASH: senha em formato criptografado, ou seja, ela foi traduzida para uma sequência de caracteres diversos ao ser salva no banco de dados.

2. Adesão

2.1. Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do HASHCAST, tratando-se de um contrato entre os USUÁRIOS e a NVIRTUAL. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

2.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A NVIRTUAL INFO E A AXUR CONSIDERARAM O USO DO SERVIÇO HASHCAST COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3. Caso você NÃO CONCORDE com as condições previstas neste TERMOS DE USO, NÃO faça a assinatura, acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço HASHCAST.

3. Condições gerais de uso

3.1. Este TERMO DE USO concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do HASHCAST, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o uso do HASHCAST para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste TERMOS DE USO. Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, em nenhuma hipótese, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela AXUR e viabilizados pela HASHCAST.

3.2. A NVIRTUAL é uma empresa privada e parceira devidamente credenciada e autorizada para coletar oportunidades, revender e utilizar os serviços da AXUR agregando serviços não completados na solução de monitoramento. AXUR é uma empresa privada que oferece o serviço denominado ‘HASHCAST’ cuja proposta é monitorar o vazamento de credenciais enviando alertas contendo informações de vazamentos em sites/plataformas de terceiros, conforme o plano contratado, através de uma API (application programming interface), um Webhook, um serviço de envio automático de e-mail, um serviço automático de envio de SMS.

3.3. Para o uso do HASHCAST, nas modalidades pagas, os USUÁRIOS realizarão a assinatura do serviço através da NVIRTUAL. Após assinatura/pagamento, o cadastro dos USUÁRIOS no HASHCAST será efetuado pelo time de pós-venda da NVIRTUAL à AXUR, ato no qual os USUÁRIOS fornecerão à NVIRTUAL os seus Dados Pessoais e domínios de e-mails corporativos que serão monitorados e estes repassados para a equipe da AXUR.

3.4. Para o uso do HASHCAST na modalidade gratuita, os USUÁRIOS realizarão o cadastro no próprio website da NVIRTUAL.

3.5. A AXUR é responsável pelo envio automático de relatório de vazamento de credenciais à NVIRTUAL, que retransmitirá ao USUÁRIO conforme e-mail cadastrado. O USUÁRIO, como proprietário do domínio ao qual pertence as credenciais vazadas, deverá informar diretamente aos TITULARES das credenciais acerca do vazamento, a fim de garantir o direito à informação e demais princípios de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n. 13.709/2018). Havendo contratação dos serviços da NVIRTUAL além da modalidade gratuita, a NVIRTUAL prestará serviços de orientação e acompanhamento nos tratamentos junto ao USUÁRIO.

3.6. É responsabilidade do USUÁRIO obter o consentimento dos TITULARES, quando necessário, referente ao recebimento e o tratamento dos dados pessoais contidos nas CREDENCIAIS.

3.7. A NVIRTUAL INFO e a AXUR não terão qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou outros dados fornecidos pelos USUÁRIOS, mas poderão, ao seu exclusivo critério, excluir as informações dos servidores da AXUR.

3.8. A NVIRTUAL INFO e a AXUR não são responsáveis por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS, baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pela AXUR.

3.9. Adicionalmente, a AXUR envidaráseus melhores esforços para manter os serviços do HASHCAST sempre atualizados, completos e precisos, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou a inexatidão das informações contidas e apresentadas no AXUR.

3.10. Os USUÁRIOS estão plenamente cientes e concordam que ao fornecer quaisquer dados aos PRESTADORES, os USUÁRIOS autorizam a AXUR a usar os mesmos para fim de monitoramento de riscos e vazamentos na web. Assim, a AXUR irá fazer uso de tais dados a fim de atender o propósito do HASHCAST, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade abaixo mencionada.

3.11. Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na HASHCAST para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar aos PRESTADORES.

3.12. A AXUR reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, quaisquer dados de quaisquer USUÁRIO que, porventura, violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.

4. Obrigações financeiras

4.1. A quantia a ser paga pelos serviços HASHCAST estará especificada em uma invoice enviada pelo serviço de pagamento, por e-mail, ao USUÁRIO que optar por um dos planos pagos. Assim, os valores a serem pagos pelos USUÁRIOS são especificados na invoice e também poderão ser encontradas na política geral de preços da NVIRTUAL disponível no endereço eletrônico conteudo.nvirtual.com.br/valores-hashcast
. As opções de faturamento para os valores de subscrição do HASHCAST são os seguintes:

a) Mensal

b) Anual

4.2. A renovação da subscrição é automática e os USUÁRIOS poderão renovar o Período de Subscrição que estiver expirando através de uma autorização por escrito, antes da data de expiração. Ainda, os USUÁRIOS poderão alterar o período de subscrição durante sua vigência, mediante solicitação por escrito.

5. Diretrizes do usuário

5.1. Os USUÁRIOS, ao utilizar os serviços HASHCAST, reconhecem e concordam com o que segue:

a) O USUÁRIO deverá tomar cuidado com os dados fornecidos pela AXUR sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção adequada de dados;

b) O USUÁRIO deverá tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato 'on-line';

c) O USUÁRIO é o único responsável por informar os TITULARES das credenciais a respeito do vazamento conforme relatório enviado pela AXUR.

d) O USUÁRIO deverá atentar rigorosamente todas as determinações deste TERMOS DE USO.

5.2. Além disso, os USUÁRIOS não poderão:

a) Utilizar o HASHCAST de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil e tratados internacionalmente aceitos, de direitos de propriedade da AXUR e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à AXUR ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits etc.;

d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer conteúdo do site ou da aplicação sem a autorização expressa da AXUR;

e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site, da API, do Webhook, do serviços de envio de e-mails, da aplicação ou em qualquer outra parte do software;

f) Utilizar o serviço e software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelos PRESTADORES;

g) Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;

h) Utilizar o software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros;

i) Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

j) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

k) Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO; e

l) Violar propriedade intelectual dos PRESTADORES, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente etc., através de reprodução de material sem a prévia autorização do proprietário.

6. Política de privacidade

6.1. Quais dados coletamos?

6.1.1. A AXUR opera um serviço de monitoramento de vazamento de credenciais a partir da análise de uma base de dados de credenciais comprometidas encontradas e coletadas pela AXUR na web. Para apresentar o relatório de credenciais vazadas ao USUÁRIO, faz-se necessário que este forneça à AXUR o respectivo domínio de e-mail corporativo. Desta forma, tem-se assim o tratamento de dados coletados de duas maneiras diferentes:

a) Coleta, pela própria AXUR, de credenciais comprometidas encontradas na web: usuários de e-mail, senha/hash ; e

b) Fornecimento pelo USUÁRIO domínio de e-mail corporativo.

6.2. Por que coletamos seus dados?

6.2.1. A relação entre o USUÁRIO e os PRESTADORES é construída visando a maior segurança dos dados de titularidade do USUÁRIO e/ou outros titulares a este relacionados. O tratamento de dados promovido pela AXUR a partir da coleta e armazenagem tem em vista a garantia ao USUÁRIO da manutenção e atualização constante do monitoramento de eventuais credenciais vazadas. A execução mais eficiente deste serviço depende do tratamento dos dados coletados, sejam eles fornecidos ativamente pelo usuário, ou coletados pela própria AXUR. A manutenção da referida relação, portanto, é de interesse da AXUR, na medida em promover a melhor execução do serviço oferecido, e de interesse dos USUÁRIOS através da NVIRTUAL, pois lhes é viabilizado:

a) serem alertados sempre que for identificado um vazamento de credencial usando seu domínio de internet ou associada aos seus e-mails corporativos;

b) sanitizar a base de credenciais existentes frente às credenciais comprometidas encontradas na web;

c) enviar e-mails com material educativos para os colaboradores que tiveram credenciais expostas (desde que o USUÁRIO habilite a funcionalidade de alerta ao funcionário).

6.3. Como armazenamos seus dados?

6.3.1. A AXUR ressalta que nenhum site, plataforma online ou base de dados é totalmente seguro e invulnerável contra acessos não autorizados, ou outras situações irregulares ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, a AXUR utiliza de todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas para o fim de proteger os dados pessoais que armazena:

a) A AXUR utiliza os métodos e padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis para anonimização dos dados pessoais, considerando-se os padrões de mercado e a tecnologia atual da Internet;

b) A AXUR utiliza os métodos e padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis para a proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

c) A AXUR somente concede acesso ao armazenamento de dados às pessoas previamente autorizadas;

d) Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, se obrigam a manter sob o absoluto sigilo todos os dados pessoais a que tiverem acesso em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança do HASHCAST, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros.

6.3.2. Os dados coletados pela AXUR, sejam estes fornecidos ativamente pelo USUÁRIO ou a partir do monitoramento de credenciais comprometidas encontradas na web, são armazenados em servidores de propriedade e administração de prestadoras de serviço contratadas pela AXUR, não sendo a AXUR responsável pela eventual falha das tecnologias de segurança que possam levar a exposição destes dados.

6.4. Com quem compartilhamos seus dados?

6.4.1. A AXUR poderá compartilhar os dados dos usuários nas seguintes hipóteses:

a) Com empresas prestadoras dos serviços de armazenamento de dados: para a execução mais eficiente de seus serviços a AXUR armazena os dados em servidores administrados por empresas líderes mundiais em segurança de dados;

b) Com terceiros interessados mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridade administrativas com competência legal para fazê-lo;

6.5. Uso de cookies

6.5.1. Cookies são arquivos de texto inseridos no computador com o fim de coletar informações de padrões de log de internet e informações comportamentais dos USUÁRIOS dos nossos sites. A AXUR poderá coletar informações automaticamente por meio de cookies ou tecnologias semelhantes.

6.5.2. A AXUR faz uso de cookies a fim de otimizar a experiência do USUÁRIO em nosso site, para:

a) Entender como o visitante utiliza nosso site;

b) Personalizar conteúdos e anúncios.

6.5.3. Para não permitir que a AXUR utilize os cookies fornecidos pelo USUÁRIO, basta que este altere as configurações de cookies no navegador de internet. Ao fazê-lo, é possível que algumas funcionalidades do nosso site fiquem prejudicadas.

6.6. Direitos do TITULAR dos dados

6.6.1. Os PRESTADORES, em conformidade com a regulamentação aplicável à proteção dos dados pessoais, garante ao TITULAR, nas hipóteses previstas em lei, a possibilidade de obter, mediante solicitação, a confirmação da existência do tratamento dos dados, correção, portabilidade ou eliminação destes, bem como a revogação do consentimento, quando fornecido. Para exercício destes direitos o TITULAR pode enviar e-mail com a solicitação para dpo@nvirtual.com.br.

6.6.2. Caso durante o monitoramento seja identificado novo comprometimento da CREDENCIAL do TITULAR que já tenha solicitado a portabilidade e a eliminação dos dados pessoais ou revogado o consentimento, as informações detectadas voltarão a ser tratadas pela AXUR, necessitando de nova solicitação por parte do respectivo TITULAR, que poderá ser exercida nos mesmos moldes do item anterior.

7. Disposições gerais

7.1. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o HASHCAST e desenvolvidos pela AXUR são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da AXUR, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilegio sobre os mesmos.

7.2. Os USUÁRIOS se obrigam a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre os PRESTADORES e os USUÁRIOS.

7.3. OS PRESTADORES poderão alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site. Queremos que você esteja sempre ciente do teor deste TERMOS DE USO, razão pela qual, em caso de alteração deste documento, enviaremos a você um e-mail contendo a redação atualizada do TERMOS DE USO.

7.4. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS, a NVIRTUAL e a AXUR são regidos pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Bauru, estado de São Paulo, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.